CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PELA TAXA REFERENCIAL (TR). O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) foi criado pela Lei 5.107 do ano de 1966, principalmente, com o fito de proteger o trabalhador…
Parte da doutrina processualista do nosso país já, há muito tempo, afirmava a necessidade de se adequar nossa legislação processual aos princípios da Constituição de 1988. A Comissão encarregada da elaboração do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, formada…
Ante a realidade da globalização e evolução tecnológica permeando a sociedade em todos os seus seguimentos, a obtenção e eventual uso de dados por determinados setores econômicos se tornou fundamental para possibilitar a concorrência e atuação no mercado. Os dados…